Termos de Uso e Condições de Compra

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra em nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com as informações apresentadas na página do produto e com as condições aplicáveis à respectiva compra.

Recomendamos que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes do pagamento. Antes de comprar, confira a descrição, os recursos, os requisitos, a versão, a forma de entrega e as condições de licença do produto.

2. Características dos Produtos Digitais

Os produtos comercializados pela loja são produtos digitais, incluindo scripts, sistemas, templates, arquivos e materiais relacionados.

Não há envio físico. A entrega ocorre de forma digital, conforme o método indicado na página do produto e no pedido realizado pelo cliente.

O conteúdo disponibilizado corresponde aos arquivos, recursos e informações apresentados na descrição do respectivo produto no momento da compra.

3. Código Aberto, Editabilidade e Personalização

Todos os scripts comercializados pela loja são disponibilizados com o código aberto e de forma descriptografada. O comprador recebe acesso aos arquivos necessários para visualizar e trabalhar com o código-fonte do produto adquirido.

O comprador autorizado pode editar, modificar, adaptar, personalizar e realizar alterações no código para utilização em seus próprios projetos, respeitando estes Termos de Uso, a licença específica do produto e a legislação aplicável.

A possibilidade de editar o código não significa que alterações, personalizações, correções ou manutenção realizadas pelo comprador estejam incluídas no preço do produto.

Alterações realizadas pelo comprador ou por terceiros são de responsabilidade de quem as executou e podem modificar ou impedir o funcionamento original do sistema.

4. Testes e Compatibilidade

Trabalhamos para que os produtos anunciados sejam testados antes da publicação. Quando houver uma informação de teste registrada, a data e o ambiente utilizados poderão ser informados na descrição do produto.

Um teste realizado em determinado ambiente representa apenas uma verificação realizada naquela versão e configuração. Isso não constitui garantia de compatibilidade com qualquer servidor, hospedagem, versão de PHP, banco de dados ou configuração existente.

Como referência de ambiente, os produtos podem ser testados na FM Hospeda .

A compatibilidade pode variar de acordo com a configuração do servidor, versão do PHP, banco de dados, extensões instaladas, permissões e demais requisitos do produto.

5. Pagamento e Entrega

Após a confirmação do pagamento pelo sistema, o produto digital será disponibilizado conforme o método de entrega informado na página do produto.

Em pagamentos que dependam da confirmação de um gateway, a liberação poderá ocorrer somente após o sistema receber a confirmação da transação.

É responsabilidade do comprador informar dados corretos e manter acesso ao e-mail e à conta utilizados na compra.

O comprador também é responsável por manter seus dados de acesso protegidos e não compartilhar credenciais ou links privados de download.

6. Instalação, Configuração e Suporte

O preço do produto digital não inclui instalação, configuração, personalização, hospedagem, domínio ou manutenção, salvo quando isso estiver expressamente informado na página do produto.

O comprador deve possuir conhecimento técnico suficiente para instalar e configurar o produto ou contratar um profissional para realizar esse serviço.

Quando disponível, o serviço de instalação poderá ser contratado separadamente, mediante definição prévia do escopo e do valor do serviço.

Alterações ou personalizações solicitadas pelo comprador também poderão ser tratadas como serviços separados, mediante orçamento.

7. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

As compras realizadas pela internet estão sujeitas aos direitos e regras previstos na legislação brasileira aplicável.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal e nas condições previstas pela legislação.

Por se tratarem de produtos digitais com entrega e disponibilização eletrônica, situações envolvendo acesso, download, utilização do conteúdo ou eventual falha de entrega poderão ser analisadas individualmente, respeitando os direitos obrigatórios previstos em lei.

Antes de comprar, confira cuidadosamente a descrição, os requisitos, a compatibilidade, a versão, a licença, a forma de entrega e a necessidade de instalação.

8. Licença, Uso e Revenda

A compra de um produto concede ao comprador o direito de utilizar, editar e adaptar o código adquirido de acordo com as condições informadas na página do produto e neste Termo de Uso.

O fato de o código ser aberto e editável não significa, por si só, que todos os produtos possam ser revendidos, redistribuídos ou comercializados como se fossem produtos próprios.

A possibilidade de revenda, redistribuição ou utilização sob modelo PLR dependerá da licença e das condições especificamente indicadas na página do produto.

Quando um produto possuir licença PLR ou autorização específica para revenda, essa condição será informada na descrição correspondente.

• A edição e personalização do código são permitidas ao comprador autorizado.
• A revenda somente é permitida quando a licença do produto autorizar expressamente essa prática.
• A redistribuição gratuita ou pública dos arquivos não é permitida quando não houver autorização específica para isso.
• O comprador deve respeitar as condições da licença específica apresentada para cada produto.

9. Responsabilidades do Comprador

• Fornecer informações verdadeiras durante a compra e manter seus dados atualizados.
• Conferir os requisitos e a compatibilidade do produto antes da compra.
• Manter cópias de segurança antes de instalar, modificar ou atualizar qualquer arquivo.
• Utilizar os produtos de forma lícita e de acordo com sua licença.
• Proteger sua conta, senha, arquivos e links de download contra acesso não autorizado.
• Não utilizar os produtos para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

10. Alterações Realizadas no Código

Como os scripts são entregues com código aberto e descriptografado, o comprador possui liberdade para realizar alterações e adaptações no código.

Entretanto, após alterações realizadas pelo comprador ou por terceiros, a loja não poderá garantir que o comportamento original do produto permanecerá intacto.

Problemas causados por modificações, integrações, extensões, servidores, hospedagens ou configurações externas poderão exigir análise ou serviço técnico adicional.

11. Dúvidas e Atendimento

Disponibilizamos canais de atendimento para dúvidas relacionadas aos produtos, informações da descrição, requisitos, pagamentos, pedidos, entrega e acesso ao conteúdo adquirido.

O atendimento padrão não inclui instalação, configuração, personalização ou manutenção do código, salvo quando esses serviços forem contratados separadamente.

Falar com o suporte lojadescriptsoficial@gmail.com

12. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais utilizados pela loja é realizado de acordo com a legislação aplicável e com as informações apresentadas em nossa Política de Privacidade.

Para obter informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados, consulte nossa Política de Privacidade .

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, produtos, processos da loja ou exigências legais.

A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente para novas compras realizadas após sua atualização, respeitados os direitos anteriormente adquiridos e as disposições legais aplicáveis.